Taxa de Corretagem

Venha recorrer juntamente com a Amspa da Taxa de Corretagem.

A taxa de corretagem geralmente é cobrada no ato da compra de imóveis na planta. Com a alegação que você contratou os serviços de uma imobiliária, sendo que isto não reflete a verdade. Quando chegou no stand de vendas, lá já estavam os corretores prontos para lhe atender. No entanto a construtora/incorporadora imputa o pagamento ao comprador ou investidor, que acaba pagando por fora do contrato os valores que podem chegar em 8% do valor do imóvel. A AMSPA possui uma equipe qualificada que fará todo o levantamento dos seus direitos e tomará todas as medidas cabíveis para que você seja ressarcido de todos os valores. Entre em contato e agende uma visita sem compromisso.

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Taxa de corretagem com entendimento do STJ.

As últimas notícias referentes ao poder judiciário apontam uma luz no fim do túnel. Nas últimas sentenças proferidas pelos magistrados, eles determinaram a devolução das taxas de corretagem para os mutuários. Conforme as situações abaixo.

Existem 3 situações passíveis desta determinação por parte dos juízes. A primeira delas é quando a obra está atrasada, a segunda e a terceira quando o comprador solicita a rescisão e em contrato sem cláusula.

  1. A) SITUAÇÃO 1 – OBRA ATRASADA – O juiz aqui menciona que caso houvesse pedido de corretagem nesse processo, o Juiz entendeu que deveria existir a devolução das taxas de corretagem tendo em vista o atraso na obra, independentemente da decisão do STJ.
  1. B) SITUAÇÃO 2 – RESCISÃO SOLICITADA PELO COMPRADOR – CONTRATO SEM CLÁUSULA – “extrai-se do documento de fls. 20/68 que não há qualquer previsãoespecífica acerca da cobrança de valores relativos à corretagem, tendo eles sido “embutidos” no valor total negociado, de forma simulada.
  1. C) SITUAÇÃO 3 – RESCISÃO SOLICITADA PELO COMPRADOR – CONTRATOS SEM CLÁUSULA – “o instrumento particular de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes nada apresenta, quanto ao valor da venda, descrito em seu item 2, do quadro resumo, acerca da incidência da taxa de corretagem (fls. 28 a 32), o que tampouco vem explicitado no detalhamento de referida cláusula (fls. 44 a 47). Assim, tem-se por violado o comando exarado pelo referido julgado, para fins de considerar-se válida a exigência de comissão de corretagem, no presente caso, devendo, destarte, ser acolhida a pretensão de devolução integral de seu montante, deduzida pelos requerentes.”

Observação: todos os casos poderão ser afetados por recurso da construtora, portanto não são decisões terminativas.

No entanto, podem servir de paradigma e análise dos futuros casos de corretagem.

Estes são alguns exemplos em que a Associação dos Mutuários de São Paulo estão conseguindo de forma exitosa defender os direitos de mutuários que até este momento estavam sendo lesadas com taxas de corretagem sem previsão contratual e valores abusivos, quanto com atrasos na entrega de um bem adquirido com o suor de seu trabalho.

Convocamos os mutuários que se encontra em uma dessas situações que venham buscar seus direitos junto a nossa associação. Entre em contato o mais breve possível com um de nossos atendentes.

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Audiência Pública – Taxa Sati / Taxa de Corretagem 09/05/2016

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