Saldo residual torna dívidas de financiamento da casa própria impagáveis

IMÓVEIS /SALDO RESIDUAL

 A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências tem se deparado, ultimamente, com casos de mutuários que assinaram contratos de financiamento sem a cobertura do seguro para a cobertura de dívidas do saldo residual. Por isso, aconselha a mutuários, que assinaram contratos entre 1988 e 1994, que solicitem a revisão de seus débitos imobiliários, para não serem surpreendidos na quitação de seus financiamentos.

Foto divulgação: O saldo residual torna o financiamento imobiliário impagável.

 

Atualmente, 45 mil mutuários passam por uma desagradável surpresa quando terminam de quitar seus financiamentos imobiliários com a Caixa Econômica Federal. O motivo é que contratos antigos, assinados até 1994, que não tenha a garantia do FCVS – Fundo de Compensação de Variações Salariais, o que torna a dívida impagável, por conta do saldo residual (valor que resta a mais ou a menos de uma dívida, quando vencido o prazo contratado). No caso dos mutuários da Caixa, esse valor é referente à atualização de taxas e encargos não quitados ao longo do financiamento.

Acontece que a Caixa repassou esses contratos a uma empresa pública chamada Emgea – Empresa Gestora de Ativos, responsável por cobrar os devedores. “É lastimável que o mutuário depois de pagar durante 20 ou 30 anos a sua sonhada casa, receba uma cobrança como essa”, diz Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas de atualização e correção, cujos valores nominais se mostrarem excessivos, podem ser consideradas nulas, pois presumem desvantagem ao consumidor.

A AMSPA tem representado na Justiça muitos mutuários, cujos financiamentos terminaram com previsão de cobrança de saldo residual, para pedir a revisão dos contratos e reduzir seu valor ou até mesmo anulá-los. O argumento usado pela instituição é que a prestação do saldo residual não respeita o limite máximo de comprometimento da renda mensal familiar, que é de 30%. “Na maioria das vezes, os valores cobrados estão errados, por isso é essencial o seu recálculo”, explica Luz.

O FCVS – Fundo de Compensação por Variação Salarial é responsável pela quitação do saldo residual no âmbito do SFH. No entendimento da Caixa, nos contratos sem a cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário. A Justiça, porém, tem sido favorável aos questionamentos do índice de correção utilizado pela instituição financeira.

Para o presidente da AMSPA, os prejudicados devem procurar à Justiça e requerer a revisão do resíduo ou entrar com uma ação solicitando a exclusão da cláusula que os responsabiliza pelo pagamento do saldo devedor, nos contratos que não possuem a cobertura do FCVS.

Marco Aurélio ainda recomenda: “Para aqueles que não possuem a cobertura do FCVS, a melhor maneira de amortizar o saldo remanescente é utilizar o 13º salário, férias e FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”.

SERVIÇO

Os interessados em mais esclarecimentos podem entrar em contato com a AMSPA pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas), (12) 3019-3521 (S. J. Campos) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no sitewww.amspa.com.br.

Notícias relacionadas

Atraso na entrega representa 20% das reclamações contra construtoras

Atraso nas obras: o que fazer?

Problemas na desistência do imóvel lidera o número de reclamações de mutuários

Queixas no cancelamento de compra do imóvel disparam

Desistente de imóvel deve receber valor à vista, define justiça