PLS 68/2018 – Pedido de Audiência Pública

São Paulo,12 de julho de 2018.

Para o Excelentíssimo senador Ricardo Ferraço
Relator do PLC 68/2018

Vimos por meio desta solicitar e requerer que seja realizada Audiência Pública para discutirmos com os Senhores Senadores as nuances do Projeto de Lei 68/2018, já aprovado na Câmara e que define as regras para a desistência da compra de imóvel comprado na planta.

Queremos evitar que se repita no Senado o mesmo erro cometido na Câmara. Um projeto tão importante, envolvendo milhares de brasileiros afetados pela crise econômica e que não conseguiram manter esses contratos, foi votado sem que a parte interessada e vulnerável da relação de consumo fosse ouvida.

Temos acompanhado pelo próprio site do Senado que representantes do setor imobiliário foram recebidos pelo Presidente do Senado objetivando a aprovação do Projeto de Lei. Diante dessa aproximação unilateral, é extremamente importante que os promissários compradores sejam ouvidos respeitando assim todo e qualquer processo democrático de direito.

A Audiência Pública, portanto, é espaço adequado, de participação popular, de controle social, para que se possa ouvir as partes, as sensibilidades da situação, as propostas, e possamos, assim, chegar a um bom termo para os envolvidos.

Solicitamos ainda, além da convocação do poder público em suas autoridades competentes, que esta comissão convide representantes dos consumidores que podem, certamente, contribuir para que a Audiência seja esclarecedora e produtiva.

Sem mais, e certos de contarmos com o empenho de V.Sa. no exercício deste direito democrático, despedimo-nos cordialmente.

Aguardamos com ansiedade o retorno desse pedido.

Atenciosamente,


Marco Aurélio Luz | Presidente

Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências – AMSPA

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