“Perda para mutuários será catastrófica”, informa AMSPA sobre MP dos Distratos

IMÓVEIS /MP DOS DISTRATOS

 A regulamentação dos distratos da casa própria pode ser publicada pelo governo federal nos próximos dias via Medida Provisória (MP). Em caso de desistência da compra por parte do consumidor, a proposta é que a construtora possa reter até 50% do valor pago, cujo montante será limitado a 10% do valor do imóvel. Para a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, a proposta é inconstitucional.

 Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA.

 

 Segundo cálculos da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, se for sancionada a MP dos Distratos como deseja o setor da construção civil, as perdas para os mutuários desistentes serão significativas. “Atualmente, em caso de distrato, o Judiciário tem sido favorável a uma retenção em torno de 10% a 15% do valor pago pelo mutuário durante a construção. Com os novos percentuais, previstos para a regulamentação, as construtoras poderão reter 50% dos valores pagos pelo cliente, limitados a 10% do valor do contrato”, indigna-se Marco Aurélio Luz, presidente da  entidade.

Numa comparação simples, o distrato de um imóvel comprado na planta, no valor de R$ 500 mil:

Como é hoje:

Valor do imóvel Pagamento durante a construção Devolução em caso de distrato
R$ 500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 127.500,00 a R$ 135.000,00

 

Como ficará com a MP dos Distratos:

Valor do imóvel Pagamento durante a construção Retenção em caso de distrato Limite de 10% sobre valor do imóvel Devolução em caso de distrato
R$ 500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 75.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00*
* Não inclusa a taxa de corretagem de 6% sobre o valor do contrato (R$ 30.000,00).

“O tamanho do prejuízo que o mutuário terá em caso de distrato, seja porque ficou desempregado e não conseguiu pagar as parcelas, seja porque não conseguiu o financiamento bancário, é uma coisa totalmente absurda! Essa lei parece ser, no mínimo, inconstitucional. Assim que tivermos algum documento oficial sobre essa Medida Provisória, teremos que unir as entidades representativas dos mutuários e dos consumidores para questioná-la junto ao Poder Judiciário”, propõe o presidente da AMSPA.

Para Marco Aurélio Luz, a mudança na regulamentação favorece apenas o setor de construção. “Não é possível que o presidente da República assine uma MP abusiva, que desrespeita o Código do Consumidor, lesa o direito do comprador e, com certeza, vai prejudicar ainda mais o mutuário”, desabafa.

A AMSPA publicou Nota de Repúdio à MP dos Distratos. Clique aqui para ler o texto na íntegra:

SERVIÇO

Os interessados em mais esclarecimentos podem entrar em contato com a AMSPA pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas), (12) 3019-3521 (S. J. Campos) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no sitewww.amspa.com.br.

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