O lado frágil dos distratos de imóvel

OPINIÃO

Por Marco Aurélio Luz*

Foto: Divulgação
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Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA – Associação de Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Enquanto nós, brasileiros, lutamos para sobreviver neste País tomado pela recessão econômica, na calada da noite, empresários, acostumados ao lucro fácil, tentam manipular as leis e a Justiça para nos obrigar a arcar com mais um encargo. Querem ficar com 10% do valor total do imóvel em caso de distrato.

Percebam o contrassenso: o mutuário que sonhou a vida inteira em adquirir sua casa própria, que fez sacrifícios enormes para arcar com entrada e prestações do imóvel ainda na planta, que ficou desempregado ou que sofreu um revés financeiro, que foi obrigado a desistir da compra porque não pode continuar pagando, será pela proposta levada ao governo federal, obrigado a arcar com 10% da dívida total, ou seja, querem que o mutuário pague 10% sobre o valor do imóvel e não sobre o que foi pago em caso de rescisão contratual.  Isto é um absurdo!

E chamam essa manobra de “proposta de regulamentação dos distratos no setor imobiliário”! Quem participa desse grupo de discussão? Incorporadoras, representantes do setor da construção civil e governo. Convidaram alguma entidade representativa de defesa do consumidor? Não! Alguma associação ligada aos mutuários? Não!

Alegam que, sem regulamentação, os distratos têm gerado prejuízos e disputas judiciais entre adquirentes e construtoras. É verdade! Os mutuários têm de defender os seus direitos e o Poder Judiciário tem sido favorável em suas decisões.

O correto, segundo o STF (Superior Tribunal de Justiça), é a devolução seja de 90% do valor pago pelo mutuário. E esta é a vontade da maioria! Não de alguns poucos poderosos que não querem enfrentar a crise do mercado. A recessão veio para todos, não apenas para os mais pobres. Por que fazer o consumidor, lado mais vulnerável da questão, arcar com mais esse prejuízo? Não basta ter já ter sofrido a perda da casa própria?

A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, há mais de 25 anos trabalhando em defesa dos direitos dos mutuários, vem a público para protestar, para repudiar esse acordo que só privilegia o setor imobiliário e os bancos financiadores das obras em construção.

É abusiva e ilegal a retenção de valores acima de 10% do valor já pago. O mutuário precisa ser defendido! Juntos somos mais fortes! Vamos dizer não a esta proposta! Queremos mais crédito para a habitação e regras que assegurem o direito do cidadão à moradia.

Propomos sim, que o governo institua um seguro habitacional para pagamento das parcelas, em caso de desemprego ou perda de renda das famílias, que as impeçam de continuar pagando seu imóvel. Esta é a melhor proposta! Segurança para quem compra, para quem vende e para quem constrói moradias.

Quem nunca sonhou em ter uma casa própria? É claro que todos os cuidados são necessários e a prestação do imóvel nunca pode ultrapassar 30% da renda familiar. Mas sonhar é possível sim ! Temos de ter cuidado como os financiamentos são de longo prazo, não podemos prever o futuro! Queremos segurança para poder comprar um imóvel sem ter de desistir no caminho.

As famílias estão com dificuldade para continuar com o pagamento das parcelas do financiamento. Desemprego, diminuição de renda e empréstimo bancário negado, porque a renda do mutuário já não é suficiente no momento do recebimento das chaves do apartamento (devido à valorização da propriedade, por conta do INCC). Algumas situações têm provocado o cancelamento do negócio, ou, em casos mais graves, até mesmo, a perda de imóvel. Por isso, se as suas prestações forem atrasar ou se for desistir do imóvel, procure o Judiciário para não correr o risco de perder o imóvel ou o valor já pago.

Infelizmente, nessas situações, o mutuário não tem a proteção necessária, das regras governamentais, até que se recupere financeiramente e consiga arcar com as prestações. Só há duas exceções de planos habitacionais que ainda dão auxílio ao dono da propriedade nos casos de emergência: quem escolheu financiar pela COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação e pelo programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), pode aderir ao Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Mas o seguro é inexistente nas demais modalidades.

Está mais do que na hora de nossos governantes acordarem e criarem mecanismos para que o sonho da casa própria não se afaste dos brasileiros. E, o mais importante: com o respaldo necessário para quando o adquirente enfrentar perda de renda.

É impressionante, que após conquistar a primeira moradia, o mutuário tenha de ver seus planos ruírem, de uma hora para outra, devido a problemas financeiros e não sem nenhum auxílio para se recuperar financeiramente e continuar o pagamento das parcelas da moradia. Mais uma vez, fica claro que, neste País, sempre sobra para o lado mais fraco, no caso o mutuário!

*Marco Aurélio Luz é presidente da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências www.amspa.org.br. E-mail: linkamspa@linkportal.com.br

Publicado por Revista Fator Brasil