Minha Casa minha Vida

Minha Casa minha VidaPlano de Habitação Minha Casa minha Vida

O Plano2

O governo anunciou o programa Minha Casa minha Vida, para a construção de um milhão de casas populares para famílias com rendas entre zero e dez salários mínimos (R$ 4.650).

Serão investidos R$ 34 bilhões, sendo R$ 16 bilhões da União para subsídio da moradia, R$ 10 bilhões para subsídios em financiamento do FGTS, R$ 5 bilhões para financiamento à infra-estrutura e R$ 1 bilhão de financiamento à cadeia produtiva.

O Plano Nacional de Habitação pretende reduzir em 14% o déficit habitacional do País. Atualmente, o patamar de déficit chega a 7,2 milhões de moradias.

Renda entre zero e três salários mínimos

  • Aporte da União – R$ 16 bilhões
  • Número de casas – 400 mil
  • Prestação mínima (mensal) – R$ 50
  • Comprometimento de até – 10% da renda
  • Tempo máximo de financiamento – 10 anos

Renda entre três e seis salários mínimos

  • Aporte para subsídios em financiamento do FGTS – R$ 10 bilhões
  • Número de casas – 400 mil
  • Valor máximo do imóvel – R$ 130 mil
  • Comprometimento de até – 20% da renda
  • Taxa de juros – 5% a 6% ao ano
  • Fundo Garantidor – até 36 prestações (em caso de desemprego, morte ou invalidez)

Renda entre seis e dez salários mínimos

  • Número de casas – 200 mil
  • Valor máximo do imóvel – R$ 130 mil
  • Taxa de juros – 8,16% ao ano + TR
  • Prazo máximo de financiamento – 30 anos
  • Fundo Garantidor – até 24 prestações (em caso de desemprego, morte ou invalidez)

Fundo Garantidor

Será criado um Fundo Garantidor no valor de R$ 2 bilhões como mecanismo para confirmar o pagamento das casas mesmo se as famílias beneficiadas tiverem dificuldade na quitação das prestações.

Independente da situação de desemprego ou queda de renda, a pessoa que recorrer ao fundo terá de fazer o pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada. Para acessar o fundo, deve-se ter quitado ao menos seis prestações do contrato.

  • Renda entre três e cinco salários – máximo de 36 prestações garantidas
  • Renda entre cinco e oito salários – máximo de 24 prestações garantidas
  • Renda entre oito e dez salários – máximo de 12 prestações garantidas

Cartórios

O custo de registro de imóveis será reduzido ao mutuário. Para renda entre zero e três salários, será gratuito. Para três a seis salários, terá redução de 90% da cobrança. Para seis a dez salários, a redução será de 80%.

O prazo para registro de incorporação também será reduzido. Atualmente leva-se 30 dias para obter o número. Com o novo plano, os cartórios levarão 15 dias para conceder o registro que permite o início do empreendimento. Também levará 15 dias para emissão do registro definitivo.

Seguros

Em caso de morte do integrante do programa Minha Casa Minha vida ou de invalidez permanente do mutuário, a União quitará as prestações restantes do imóvel.

Para aqueles que recebem até cinco salários mínimos, não haverá cobrança do seguro, mas os mutuários com faixa salarial de até dez salários mínimos mensais terão tabela de contribuição que varia de 1,5% a 6,64%, apontou o governo.

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