Leilão de Imóveis

leilão de ImóveisPara evitar o leilão de imóveis, no momento que o mutuário atrasar uma prestação, já deverá levar ao conhecimento do poder judiciário o seu problema e desta forma o imóvel fica sob judice que não poderá ser leiloado. O que ocorre em muitos casos é que o mutuário protela a situação e deixa para recorrer quando o leilão já está marcado. Logo, geralmente os juízes entendem que é um ato tardio aumentando o risco da perda do imóvel. Portando não deixe de recorrer logo no início! Assim que estiver enfrentando alguma dificuldade, procure a AMSPA ! Venha saber mais com um de nossos atendentes.

Conheça seus direitos: leilões judiciais ou extrajudiciais de imóveis podem ser revertidos

O Supremo Tribunal Federal considera constitucional o Decreto-lei n.º 70/66, que permite a realização de leilões extrajudiciais de imóveis financiados, por falta de pagamento. A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, porém, alerta que o mesmo Decreto garante a defesa do devedor em juízo. Portanto, mesmo com a data do leilão de imóveis agendada, o mutuário pode recorrer e cancelar o leilão, seja ele judicial ou extrajudicial.

Após preencher alguns requisitos, o credor pode alienar o bem em leilão extrajudicial, isto é, sem a necessidade de ingressar em juízo para fazê-lo. Como a instituição financeira não pode tomar o imóvel para si oferece a propriedade em leilão público. Para alertar os proprietários sobre o arremate dos bens, a AMSPA realiza um trabalho social, informando o adquirente por carta sobre a data do leilão do seu imóvel. “Desde a fundação da Associação, destacamos um profissional para pesquisar em jornais, editais que falem sobre o assunto. Em muitos casos, quando o mutuário recebe a notícia e nos procura, conseguimos reverter a decisão”, esclarece Marco Aurélio Luz, presidente da entidade.
Ana esclarece a diferença entre as modalidades de leilões. “O leilão extrajudicial nem sempre é decorrente de um processo judicial. Em muitos casos são vendas realizadas por instituições financeiras decorrentes da falta de pagamento dos contratos de financiamento ou até mesmo para comercialização de imóveis das próprias instituições”, explica.
E completa: “Já leilão judicial é promovido pelo Estado. É a venda pública do imóvel por ordem judicial, porém, a compra só pode ser efetivada depois de esgotados todos os recursos possíveis para a não execução do bem. O réu tem direito de entrar com o último recurso até um dia após o dia do leilão. Se o imóvel estiver ocupado não há necessidade de ação de despejo. O próprio juiz determina a desocupação”.

Os leilões, no entanto, devem ser realizados em duas datas distintas. Na primeira, é possível vender o bem apenas por valor superior ao da avaliação. Caso o bem não seja vendido na primeira data, na segunda ocasião o imóvel pode ser arrematado pela melhor oferta.

Marco esclarece que nos contratos feitos pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), após o atraso de três prestações, o dono do imóvel é notificado para realizar o pagamento. Já no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), o aviso chega após 15 dias de atraso. “Se não for realizada a quitação das parcelas, será consolidada a propriedade em nome do agente financeiro e o imóvel poderá ir a leilão extrajudicial, ou seja, sem passar pelo juiz natural, com base no Decreto-lei 70/66, cuja constitucionalidade está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já com quatro votos pela inconstitucionalidade apenas dois votos pela recepção desse Decreto”, informa o presidente da AMSPA.
Para ela, a demora na decisão do Supremo quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 tem deixado as lideranças dos mutuários muito apreensivas, pois o comprador do imóvel pode ser pego de surpresa por acontecimentos inesperados ou com problemas em seu financiamento. Segundo Luz, “no caso de atraso é importante que o mutuário entre em contato com o banco para tentar um acordo, ou contar com um profissional para lhe auxiliar. Assim, o mutuário se previne antes que sua propriedade possa ir a leilão”, afirma.

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