Distrato

Distrato de Contrato de Imóvel

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Informações que você precisa saber sobre o Distrato de Imóvel ou Rescisão de Contrato

Desistência da Compra do Imóvel

Uma das principais queixas contra as construtoras no país é a desistência da compra de imóveis na planta. A construtora deverá devolver os valores devidamente corrigidos e em parcela única, sendo o mutuário inadimplente ou não.

Várias podem ser as razões pelas quais uma pessoa não consiga arcar com seus compromissos financeiros. No atual momento de crise econômica muitas construtoras não estão entregando seus imóveis no prazo estipulado ou até mesmo deixando de entregá-los.

Outro motivo para inadimplência além da perda do emprego e renda, são os juros abusivos estipulados pelos bancos para concessão de empréstimos, fazendo com que as pessoas não recorram a esta alternativa para saldar suas parcelas junto a construtora. Existe uma forma simples e eficiente para resolver este problema, o distrato.

O distrato é um mecanismo jurídico que possibilita uma pessoa física ou jurídica de romper um contrato assumido anteriormente e que não foi cumprido em sua totalidade. Ele pode ocorrer através do consentimento entre ambas as partes ou por notificação de uma das partes à outra.

O consumidor pode realizar o distrato antes da entrega das chaves. Caso seu nome esteja negativado, ainda tem solução!

Atualmente, a retenção integral ou a devolução parcial das parcelas pagas do distrato decorrente de compra ou venda imobiliária é considerada abusiva!

O reembolso dos valores deve ser feito de imediato em parcela única, com correção monetária devida. Reafirmamos que os valores não podem ser pagos de forma parcelada ou após o término da obra.

O correto, é a retenção de apenas entre 10% a 15% dos valores pagos pelos clientes para cobrir as despesas administrativas. Mas em alguns casos, como nos casos em que há atraso na obra é possível receber o valor integral.

É de extrema importância que o consumidor não assine nenhum contrato aceitando qualquer outra opção proposta pela construtora, já que nestes contratos podem haver cláusulas que prejudiquem o direito integral do mutuário e consequentemente o recebimento de todo o valor a que ele tem direito.

Receba de volta até 100% do seu investimento junto à construtora! Contate agora a AMSPA e saiba mais.

Perguntas e respostas sobre o distrato.

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Em que momento posso realizar o distrato de contrato de imóvel?

Antes da entrega das chaves.

Posso pedir o distrato mesmo inadimplente com a construtora?

Sim. Caso seu nome esteja negativado, poderá ter sua imediata exclusão perante aos órgãos de exclusão ao crédito, através de um pedido de tutela antecipada.

Qual o percentual que irei receber de volta?

A AMSPA briga para que o mutuário receba a integralidade do que pagou, porém o juiz atuante decidirá a devolução, que hoje está em torno de 85 a 90% ou até 100%, se a culpa for da construtora, do montante pago, variando de caso a caso.


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