Atraso na obra representa 15% das reclamações contra construtoras

IMÓVEIS /ATRASO NA OBRA

 Das 2.888 queixas recebidas pela AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências no primeiro semestre de 2017, nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e São José dos Campos, e Grande ABC, 15% delas são referentes a problemas de atraso na obra pelas construtoras.

A mutuária D. Y. P. comprou um imóvel na planta em 2014. O imóvel deveria ter sido entregue no início de 2017. Desde então, a construtora vem requerendo a taxa de evolução da obra e, já está cobrando ilegalmente todo mês a taxa de condomínio, que só deve ser paga depois da entrega das chaves. “Fizemos diversas manifestações sem sucesso. A obra foi dada por concluída em fevereiro. O prazo para entrega já venceu e quando ligamos lá dizem que temos de esperar a individualização do imóvel. Meu financiamento já foi aprovado, mas continuo pagando aluguel”, reclama a compradora.

J. R. R. comprou um imóvel na planta em um bairro nobre da Capital, mas a obra está atrasada há um ano. A própria construtora está propondo distrato aos consumidores queixosos. “Dizem que não têm recursos para tocar a obra”, alerta a mutuária.

W. V. F. assinou uma promessa de compra e venda de um imóvel com uma grande construtora e foi informado que o apartamento teria 43 metros quadrados. Quando foi assinar o contrato com a Caixa, descobriu que o imóvel mede apenas 35 metros quadrados. Para aumentar o tamanho do bem, a construtora incluiu a área comum proporcional na propaganda enganosa.

Casos como desses mutuários são mais comuns do que se imagina! No levantamento que a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências fez no primeiro semestre de 2017 revela que 80% das 2.888 queixas de mutuários são referentes às construtoras. Além do distrato (30%), as principais queixas dos mutuários são: atraso na obra (15%), vícios ou defeitos de construção (6%); taxas abusivas (5%) e pagamento do condomínio antes das chaves (3%).

Marco Aurélio Luz, presidente da  AMSPA alerta que caso o imóvel não seja entregue no prazo estabelecido em contrato, o mutuário deve procurar os seus direitos na Justiça. “Recebemos mais de 300 queixas no primeiro semestre de pessoas que aguardavam para tomar posse de seus apartamentos, mas que na hora da entrega das chaves viram seus sonhos desabarem”, explica o dirigente.

O presidente da AMSPA esclarece que o prazo de tolerância é de 180 dias, mas quando o período é ultrapassado, a construtora deve pagar indenização pelo atraso. “Quando o mutuário adquire um imóvel na planta, ele aposta na promessa da construção do empreendimento”, avalia Luz.

O Projeto de Lei PLC 16/2015 fixa multa de 1% e mais 0,5% por mês de atraso, para construtoras que entregarem as chaves do imóvel após o prazo de 180 dias. No entanto, existe um entendimento da Justiça para que o percentual de multa seja de 2% e de 1% a cada mês de atraso. Caso seja comprovado em Juízo, cabe ainda indenização por danos materiais e lucro cessante, ou seja, o que o prejudicado deixou de ganhar ou se perdeu um lucro esperado, que hoje varia de 0,6% a 0,8% sobre o valor total do contrato. Luz alega que “a construtora deve ressarcir os danos materiais decorrentes do atraso como, por exemplo, as despesas com aluguel no período em que o consumidor aguardar pela entrega das chaves.”

Além disso, existem os danos morais sofridos pela demora da entrega do imóvel. “Muitos precisam adiar o casamento marcado e outros planos ou ainda morar na casa de parentes devido ao atraso da obra. Esse prejuízo incalculável”, salienta Marco Aurélio Luz.

O Poder Judiciário está atento ao descumprimento do contrato por parte das construtoras e vem proferindo sentenças favoráveis aos mutuários, obrigando as empresas a indenizarem o comprador que sofrer prejuízos.

A outra possibilidade que o mutuário tem é a rescisão o contrato. Nesse caso, o futuro proprietário deve pleitear a devolução de 100% do valor pago, com as devidas correções monetárias, já que não foi o culpado pela causa que deu origem ao pedido de rescisão.

A AMSPA orienta, entretanto, que o consumidor deve ter o cuidado de não assinar nenhum acordo com a construtora, pois ao fazer isso, pode haver cláusulas que o impeçam de recorrer ao Poder Judiciário para lutar por seus direitos. “É importante ressaltar que ao desistir do negócio, o mutuário procure o auxílio da Associação de Mutuários para verificar se não existem outras irregularidades”, ressalta Luz.

SERVIÇO

Os interessados em mais esclarecimentos podem entrar em contato com a AMSPA pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas), (12) 3019-3521 (S. J. Campos) e (13) 3252-1665 (Santos).

 

Endereços e mais informações no sitewww.amspa.com.br.

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