Atrasos na entrega dos imóveis, embargo da obra por irregularidades junto à prefeitura, reajustes não previstos em contrato.

Esses são alguns dos problemas mais frequentes enfrentados atualmente pelos consumidores que decidiram apostar nos incentivos e facilidades de financiamento e investir na compra da casa própria - em particular, em imóveis novos, adquiridos na planta. De acordo com a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA), os processos contra construtoras que atrasaram a entrega de imóveis aumentaram 50% nos últimos dois anos. Nesses casos, a empresa é obrigada a pagar uma multa pelo atraso. E, se resolver desistir do imóvel, o comprador ainda pode pedir a devolução de tudo o que pagou - inclusive a comissão do corretor. Para evitar problemas na compra de imóveis na planta, a AMSPA recomenda cautela e alguns cuidados especiais antes, e também depois, do fechamento do contrato com a construtora. Eis aqui cinco dicas úteis para quem está nessa situação:

1- Antes de fechar o contrato, verifique a idoneidade da construtora. Para isso, consulte o Procon sobre a existência de reclamações contra ela. Consulte também o Fórum, para saber se existem ações judiciais contra a empresa.

2- Verifique se a construtora entregou outras obras dentro dos prazos, sem problemas, e se cumpriu as condições estipuladas no contrato.

3- Consulte a prefeitura, para saber se o imóvel está regularizado.

4- No caso de financiamento, verifique se a taxa de juros está dentro do limite permitido por lei - que, atualmente, é de 12%.

5- Observe se o valor inicial das prestações é adequado à sua renda. O valor da prestação nunca deve ultrapassar 30% da sua renda, para não acarretar problemas futuros de atraso no pagamento ou inadimplência.

Outra forma de evitar futuros problemas é criar uma Comissão de Representantes para fiscalizar a obra e seu andamento. A AMSPA coordena o trabalho dessas comissões, cuja criação deve ser exigida pelos compradores. Para isso, os mutuários devem aderir ao quadro associativo da AMSPA, que também oferece outros serviços, pesquisas e levantamentos, além de orientação e defesa dos proprietários de imóveis financiados, por diferentes sistemas.


Fonte: Jornal O Debate – de 31/12/09.